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Concorrência

  As PMEs encontram neste Website mais uma forma de participarem com…

Meio Electrónico

  A Diretiva Europeia 2014/24/UE indica que os meios eletrónicos de informação e comunicação…

Participação PMEs

  O Decreto-Lei n.º 111-B/2017 pretende  aumentar as possibilidades da participação das PME…

Ajustes Diretos Nacionais 2017

1º Trimestre (690,267,564.95€)
2º Trimestre (650,707,694.60€)
3º Trimestre (656,117,815.91€)
4º Trimestre (230,700,655.81€)

O que é um Ajuste Direto

O ajuste direto é um procedimento pré-contratual através do qual a entidade adjudicante convida diretamente uma ou várias entidades à sua escolha a apresentar uma proposta. O CCP permite que a entidade adjudicante convide apenas uma única entidade e não estabelece qualquer limite máximo de entidades a convidar.

Para aquisição ou locação de bens móveis ou de aquisição de serviços cujo preço contratual não seja superior a 5.000 euros o CCP prevê o Ajuste Direto com regime simplificado. Trata-se de um procedimento que dispensa quaisquer formalidades e em que a entidade adjudicante se limita a conferir a fatura comprovativa da aquisição, devendo no final do procedimento registar no BASE a sua execução, procedendo ao preenchimento do Relatório de Execução.

Nota: No caso dos procedimentos de ajuste direto a informação estatística engloba também os que foram precedidos de consulta a mais do que uma entidade (Fonte: Portal BASE).

Números

2.712
Entidades Adjudicantes
48.950
PMEs
34.979 €
Obras (Valor médio de contrato)
7.150 €
Bens e Serviços (Valor médio de contrato)

Inspecção de Finanças já tinha alertado para ajustes directos no Minho

Auditoria é relativa ao período entre 2012 e 2014, três anos antes do relatório da IGEC que envolveu contratações a empresas de pró-reitor. Três anos antes da autoria da Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), que detectou que a Universidade do Minho (UM) recorreu ao ajuste directo para 70% das suas aquisições de serviços entre 2015 e meados deste ano, a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) já tinha alertado para o recurso excessivo a esta prática por parte da instituição. Leia mais. (Fonte: Público)

Conheça os escritórios de advogados com mais ajustes diretos com o Estado.

Vieira de Almeida é campeã dos ajustes diretos com o Estado. Só com o Banco de Portugal ganhou 1,5 milhões, tendo o contrato cessado antes do previsto por ter chegado ao valor máximo permitido.

A lista de escritórios de advogados que prestaram assessoria jurídica ao Estado em 2017 é extensa mas são três as sociedades que saltam mais à vista: VdA, Sérvulo e PLMJOs dados constam do portal Base... Leia mais.

(Fonte: Economia Online)

Guerra aos ajustes. Se querem combater os ajustes diretos, que o façam a sério.

O Conselho de Prevenção da Corrupção vai eleger os ajustes diretos, a contratação pública e os conflitos de interesses em geral como as prioridades a atacar em 2018. Neste terreno, não há dúvida que a prevenção é essencial mas convém não esquecer a repressão deste tipo de práticas. A forma como a diretiva comunitária da contratação pública foi transposta para um código, em 2008, veio... Leia mais.

(Fonte: CMJornal)